O que é o Pacto Global da ONU?

Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. É hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 19 mil membros em quase 80 redes locais, que abrangem 160 países. 

 

O que é a Rede Brasil do Pacto Global?

Como uma iniciativa global que busca impacto local, o Pacto Global tem redes em mais de 70 países. A Rede Brasil é atualmente a terceira maior rede do mundo e a maior das Américas, com mais de 1.400 signatários e participantes. 

O Pacto Global da ONU tem mais de 19 mil integrantes, e a Rede Brasil do Pacto Global tem cerca de 1.400. Neste link você pode visualizar todas as empresas que fazer parte da nossa Rede (é possível filtrar por país, setor, tipo de organização, entre outros).

 

Por que integrar o Pacto Global?

Sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazem competitividade e longevidade aos negócios. O relatório Better Business, Better World aponta US$ 12 trilhões em oportunidades de negócios até 2030, apenas em quatro setores - alimentos e agricultura, energia e materiais, saúde e bem-estar e cidades. A conquista dos ODS pode criar 380 milhões de novos postos de trabalho até 2030. 

Além disso, precisamos de novas maneiras de se fazer negócios. Neste ano, vimos que apenas o foco em crescimento econômico não basta, até porque não há como negócios prosperarem em sociedades falidas. Veja mais clicando aqui.

 

Quais os temas trabalhados pela Rede Brasil do Pacto Global?

A Rede Brasil do Pacto Global possui Plataformas de Ação nos temas de Água, Ação contra a Corrupção, Direitos Humanos, Clima, Ação pelo Agro Sustentável e Ação para Comunicar e Engajar.

Além disso, com o lançamento de sua Estratégia 2030, a Rede Brasil irá priorizar os ODS por ciclos, a começar com os ODS 3 (Bem-estar e saúde), 5 (Igualdade de gênero), 6 (Água potável e saneamento) 13 (Ação contra a mudança global do clima) e 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). Isso significa que a rede terá pelo menos uma ação voltada para as metas de cada um desses objetivos. 

 

O Pacto Global é uma certificação?

Não, o Pacto Global é uma iniciativa empresarial baseada em princípios, ancorada nas Nações Unidas, que apoia as empresas a trabalharem de forma estratégica com sustentabilidade e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

Assinar o Pacto Global é o mesmo que assinar os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integram a agenda 2030, que é plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Todas as organizações, de diferentes setores, são encorajadas a trabalhar para seu alcance.

Para as empresas, trabalhar com os ODS significa estar em alinhamento com uma agenda global e possibilita atração de novos parceiros e investidores, facilita um ambiente de inovação e amplia transparência e melhor comunicação dos impactos gerados.

O papel do Pacto Global da ONU é engajar o setor privado mundial para que desenvolva ações que contribuam para o alcance da Agenda 2030. Para tanto, lideramos projetos, eventos, treinamentos e outras iniciativas, sempre atuando em rede.  

Como funciona o processo de contribuição ao Pacto Global da ONU?

Após a adesão da organização ao Pacto Global da ONU, com base na faixa de faturamento em dólares estadunidenses da sua organização e o nível de engajamento escolhido, nós enviamos uma carta de anuidade, que fornece mais detalhes sobre a contribuição e contém nossas informações bancárias para transferência, junto com um recibo.

No entanto, se for de preferência da organização, também podemos emitir um boleto. Neste caso, pedimos que nos sinalizem o prazo (número de dias para o vencimento) de que necessitam quando se iniciarem os trâmites de contribuição.

Atenção! Uma vez que a contribuição anual à iniciativa não se caracteriza como prestação de serviços, embora haja contrapartidas decorrentes da participação da organização no Pacto Global da ONU, não há fator gerador de impostos, de modo que NÃO emitimos nota fiscal (NF) para isso.

A contribuição é em dólares, ou reais?

Embora o valor da contribuição anual seja estabelecido em dólares, ele é convertido em moeda local com base na tabela mensalmente publicada pela ONU no mês de envio dos documentos.

Qual é o prazo de pagamento da contribuição anual?

A contribuição anual deve ser realizada a cada 12 meses, contados a partir da sua adesão ao Pacto Global da ONU. Ao enviar os documentos, costumamos considerar um prazo de 30 dias para pagamento, mas, caso sua organização tenha alguma especificidade, podemos adequar o prazo.

Quem pode integrar o Pacto Global?

O Pacto Global é uma rede voltada a:

  • Grandes empresas
  • PMEs
  • Organizações não empresariais que visam melhorar suas práticas e/ou fomentar o setor empresarial

Empresas de qualquer setor que estejam devidamente constituídas no País são elegíveis à participação na Rede Brasil, com exceção daquelas que se encaixam nos seguintes critérios de exclusão definidos pelo Pacto Global:

  • Submissão de sanção pela ONU
  • Presença na Lista de Fornecedores Inelegíveis da ONU por questões éticas
  • Obtenção de receita proveniente da produção, venda e/ou transferência de minas terrestres antipessoais ou bombas de fragmentação 
  • Obtenção de receita advinda da produção e/ou manufatura de tabaco 

Pessoas físicas não podem integrar a rede. 

 

Quais organizações atualmente integram a iniciativa?

O Pacto Global da ONU tem mais de 20 mil integrantes, e a Rede Brasil do Pacto Global tem cerca de 1.400. Você pode ver todas aqui (é possível filtrar por país, setor, tipo de organização, entre outros).

 

Como adicionar o contato de um novo representante da organização?

A atualização dos pontos de contato é de responsabilidade da organização. Para cadastrar um novo e-mail, basta acessar unglobalcompact.org/login, ir para a aba “contacts” e em seguida clicar no botão “new contact”.

Quais os benefícios de integrar o Pacto Global?

Ao integrar o Pacto Global, sua organização recebe apoio para avançar suas práticas em sustentabilidade de forma integrada ao negócio, ganha visibilidade e reconhecimento, bem como  passa a ter um lugar na mesa onde o futuro está sendo construído.

 

Quais os compromissos de integrar o Pacto Global da ONU?

Ao submeter uma adesão ao Pacto Global da ONU, a organização se compromete em:

  • Apoiar os Dez Princípios da iniciativa;
  • Submeter um reporte periódico em que mostra como sua organização evoluiu em relação aos Dez Princípios e aos ODS (ver mais aqui).

Como maior iniciativa de sustentabilidade empresarial do mundo, o Pacto Global oferece uma série de contrapartidas para sua organização. A utilização desses benefícios não é obrigatória, e varia de acordo com o que for estratégico para cada organização.

 

O que é o reporte obrigatório (COP ou COE)?

Por meio do reporte obrigatório, a organização demonstra publicamente seu progresso em relação aos 10 princípios e aos ODS. Esses reportes são chamados de Comunicação de Progresso (para empresas) e Comunicação de Engajamento (para organizações não empresariais) e devem ser submetidos periodicamente no sistema do United Nations Global Compact.

 

Quais informações devem constar nesse reporte?

Tanto no caso do COP quanto no caso do COE, as informações obrigatórias do reporte são:

  • Carta assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a) da organização no Brasil reafirmando os compromissos com o Pacto Global e com os 10 princípios;
  • Evolução da organização no que tange a Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção (recomendamos também um alinhamento com ODS);
  • Indicadores que demonstrem o impacto dessas ações. 

 

Há um modelo único de relatório?

Não, a organização é livre para escolher o modelo. Inclusive, se já houver um reporte utilizado (como GRI ou relato integrado), o mesmo pode ser submetido como COP ou COE desde que traga as informações obrigatórias (ver acima).

De todo modo, o Pacto Global tem modelos que podem apoiar a elaboração dos relatórios:

Veja um modelo de COP.

Veja um modelo de COE.

 

Como deve ser feito o envio do COP/COE?

A submissão é feita online, por meio do perfil da organização no sistema www.unglobalcompact.org/login.

Acesse o passo a passo para envio do COP.

Acesse o passo a passo para envio do COE.

Não lembra os dados de login? Entre em contato por meio do e-mail contato@pactoglobal.org.br 

 

Quando o reporte obrigatório deve ser submetido?

Para empresas: o COP deve ser submetido anualmente, exatamente um ano após a entrada da organização na iniciativa ou um ano após a submissão do último reporte.

Para organizações não empresariais: o COE deve ser submetido bianualmente, exatamente dois anos após a entrada da organização na iniciativa ou dois após a submissão do último reporte.

Não lembra a data? Veja no perfil de sua organização clicando aqui.

 

Posso pedir extensão no prazo?

Sua organização pode pedir até 3 meses de extensão no prazo para envio do relatório. Para isso, deve submeter uma carta (chamada de “grace letter”).

 

O que acontece se o reporte não for submetido no prazo?

Caso o COP ou o COE não seja submetido na data correta, a organização pode ficar em atraso por até um ano. O status no sistema passará a ser de “sem comunicação”. Caso o reporte não seja submetido neste prazo, a organização será automaticamente desligada pelo sistema. 

Como é feita a adesão à Rede Brasil do Pacto Global?

O processo de adesão é feito online, por meio do preenchimento de um cadastro básico e da submissão de uma carta assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a) da organização no Brasil. 

Há variações para empresas e para organizações não empresariais.

Para empresas:

Veja o modelo de carta.
Acesse o link de inscrição.

Para organizações não empresariais:

Veja o modelo de carta.
Clique no link de inscrição.

 

Para saber mais, entre em contato pelo e-mail: contato@pactoglobal.org.br

 

Há custo para integrar o Pacto Global?

A anuidade varia de acordo com o engajamento na iniciativa e pela faixa de faturamento da empresa, confira:

ANUIDADES:

Para saber mais, entre em contato pelo e-mail: contato@pactoglobal.org.br

 

No que consiste a carta de compromisso?

Na carta, deve constar o compromisso com os Dez princípios e com os ODS, bem como uma breve descrição das atividades da organização consonantes com o Pacto Global. Também é necessária a confirmação de conhecimento e compromisso para a submissão do reporte obrigatório - Comunicação de Progresso (COP). 

Pode haver a adição de um ou dois parágrafos por parte da organização - o recomendado é que a carta não tenha mais do que 2 páginas.

A carta só é válida quando assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a) da organização e submetida online no momento da adesão.

 

Quem deve assinar a carta de compromisso?

A carta deve ser assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a) da organização no Brasil, como CEOs ou presidente do conselho de administração (no caso de empresas), reitores (no caso de universidades), prefeitos (no caso de municípios), entre outros. 

 

Quais informações são solicitadas no formulário de adesão online?

Para empresas

Sobre sua organização

  • Nome
  • Site 
  • Número de funcionários 
  • Propriedade (privada, listada publicamente, estatal ou NA)
  • Setor 
  • País
  • Faturamento (em USD)
  • Se é uma subsidiária de uma empresa que integra outra Rede (confira aqui)
  • Se é produtora de tabaco
  • Se é produtora de minas terrestres ou bombas


Detalhes sobre ponto focal

  • Nome e sobrenome
  • Cargo
  • Email
  • Telefone
  • País
  • Endereço detalhado
  • Login e senha


Nível de engajamento

  • Em termos de nível de engajamento, as empresas que ingressarem no Pacto Global da ONU a partir de 2022 tornam-se automaticamente Participantes.

  • Inserção do contato financeiro (opcional)

  • Submissão da carta de compromisso e prova de registro (proof of registration):

  • Upload do pdf da carta de compromisso assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a)

  • Prova de registro/ proof of registration: link para o CNPJ da organização

  • Concordância com termos de privacidade e política de cookies.

 

Para organizações não empresariais

Sobre sua organização:

  • Nome
  • Site 
  • Número de funcionários 
  • Tipo (academia, associação, cidade, fundação, ONG, organização do setor público)
  • País
  • Data de fundação
  • Local da fundação
  • Autoridade pública
  • Número de registro
  • Submissão da prova de status legal 

 

Detalhes sobre ponto focal:

  • Nome e sobrenome
  • Cargo
  • Email
  • Telefone
  • País
  • Endereço detalhado
  • Login e senha

Submissão da carta de compromisso e prova de registro (proof of registration):

  • Upload do pdf da carta de compromisso assinada pelo(a) mais alto(a) executivo(a)
  • Prova de registro/ proof of registration: link para o CNPJ da organização
  • Concordância com termos de privacidade e política de cookies.

 

Como acontece a saída, caso minha organização não queira mais fazer parte da iniciativa?

O Pacto Global é uma iniciativa voluntária e os participantes são livres para encerrar sua participação a qualquer momento. Estes podem decidir se retirar se entenderem que não estão aptos a continuar sua participação na iniciativa ou se não conseguirem manter seu compromisso com os Dez Princípios. A intenção de se retirar deve ser comunicada por escrito por um(a) representante autorizado(a) da organização participante e especificar os motivos para o término do compromisso. O comunicado deve ser enviado por e-mail para contato@pactoglobal.org.br

Como resultado da solicitação de retirada, o status do participante no site do Pacto Global será atualizado para "retirado da lista" e o motivo da exclusão indicará "Retirada solicitada pelo participante".

Como é feita a análise das submissões ao Pacto Global?

A equipe internacional do Pacto Global da ONU é responsável pela análise das submissões, com o apoio da Rede Brasil. Para a entrada de empresas, é feita uma devida diligência baseada nos princípios do Pacto Global pautados em Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção. Esta análise é sobretudo interna, baseada em ferramentas certificadas. 

Caso seja identificado descumprimento da empresa em relação a estes 10 princípios, a equipe do Pacto Global poderá entrar em contato com a organização a fim de aprofundar a questão. Caso o descumprimento seja grave, em última instância, a submissão de entrada da empresa à iniciativa pode ser negada. 

 

Quanto tempo demora o processo de análise?

Como são muitas entradas e o processo de análise é robusto, o tempo de análise leva cerca de 1 mês para grandes empresas e até 6 meses para PMEs e não empresariais.

Posso usar o logo do Pacto Global/Rede Brasil?

O Pacto Global autoriza os Participantes a usar o logotipo "We support UN Global Compact". Para solicitar permissão para usar o logo, a organização deve: 

  • Ser um participante ativo do Pacto Global, com um status ativo de COP / COE; 
  • Selecionar seu nível de engajamento preferido, o que sinaliza seu compromisso de garantir a contribuição financeira anual necessária, com base na receita bruta anual da empresa. Para saber mais sobre os níveis de engajamento, consulte aqui.
  • As organizações não comerciais devem ter enviado um COE.

 

Como faço a submissão para o uso de logo?

A permissão do Pacto Global deve ser solicitada com antecedência e por escrito antes de qualquer uso do logotipo. Os participantes devem submeter uma solicitação para o uso de logo usando o seu login e senha no site do Pacto Global. Adicionalmente, devem fornecer uma amostra do documento onde o logotipo aparecerá. Acesse aqui o site para fazer a sua solicitação on-line.

 

Onde o logo pode ser aplicado?

O uso do logotipo geralmente é permitido em documentos e outros materiais relacionados ao compromisso do Participante com o Pacto Global, seus princípios, ou que descreva as atividades relacionadas ao Pacto Global desenvolvidas pelo Participante.

As seguintes condições devem ser respeitadas para a aplicação do logo:  

  • O logotipo deve ser colocado de maneira que fique claro no contexto a qual organização se refere.  
  • O logotipo não pode ser sublicenciado para nenhuma outra entidade sem o consentimento prévio por escrito do Pacto Global.  
  • O logotipo não deve ser usado de maneira que sugira ou implique que o Pacto Global endossou ou aprovou as atividades, produtos ou serviços da organização, ou que o Pacto Global é a fonte de tais atividades, produtos ou serviços.
  • Se porventura o participante for removido da lista de Participantes do Pacto Global, seja por não cumprimento dos compromissos referentes a Comunicação de Progresso (COP) ou saída voluntária, a permissão para usar o logotipo é automaticamente retirada.   

Os usos proibidos incluem, entre outros:  

  • Qualquer contexto de promoção ou publicidade de produtos e serviços de um Participante;  
  • Qualquer uso do logotipo relacionado à captação de recursos;  
  • Qualquer uso do logotipo em conexão com eventos / conferências em que o Pacto Global da ONU não seja participante / anfitrião;  
  • Qualquer uso do logotipo como componente do próprio logotipo, marca registrada ou outros elementos de marca da organização;  
  • Qualquer uso do logotipo sugerindo ou implicando uma certificação ou selo de aprovação para atividades, serviços e / ou produtos;  
  • Qualquer uso do logotipo em plataformas de mídia social, incluindo, entre outros, Facebook, Twitter e LinkedIn;  
  • Qualquer uso do logotipo como elemento gráfico permanente de papel de carta, cartões de visita ou outros materiais de impressão utilizados de forma variável.

Como funciona a governança do Pacto Global?

O Pacto Global teve sua estrutura de governança adotada pelo então Secretário Geral da ONU Kofi Annan em 2005, após um processo internacional que  incluiu o estudo de modelos de governança em rede de outras redes de ação  globais e a realização de grupos focais com participantes e partes interessadas, incluindo governos, redes locais e academia. A estrutura de governança resultante distribui as funções de governança entre várias entidades, de modo a envolver os participantes e as partes interessadas nos níveis global e local na tomada de decisões e no aconselhamento sobre questões de maior importância para sua participação no Pacto Global, e a refletir o caráter público-privado e multi-stakeholder da iniciativa.

A governança do Pacto Global vem, desde então, sendo aprimorada. Em 2017, em linha com a Estratégia Global 2020 e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global realizou uma Revisão de Governança após consulta de 300 partes interessadas, incluindo redes e governos locais, para melhor adequá-la ao propósito de “mobilizar um movimento global de empresas sustentáveis e partes interessadas ​​para criar o mundo que queremos”. A estrutura atual de governança do Pacto Global pode ser encontrada aqui.

A Rede Brasil é atualmente presente na governança do Pacto Global ao presidir o Conselho Regional das Redes Locais da América Latina e Caribe e co-presidir o Conselho Global das Redes Locais. Também é a representante das redes locais no Conselho Global do Pacto Global, instância máxima da organização, presidida por António Guterres, secretário-geral da ONU.

 

Como funciona a governança da Rede Brasil do Pacto Global?

A Rede Brasil adota princípios de governança corporativa em suas atividades e segue as diretrizes estabelecidas pelo Pacto Global para a adoção de padrões de qualidade em sua governança local. A base do sistema de governança está prevista no Estatuto Social, que estabelece o objeto social do Instituto, os direitos e deveres de associados, além de prever órgãos de governança e gestão. Atualmente a Rede Brasil prevê em sua estrutura a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, a ser instalado. Como órgãos auxiliares, apresenta o Conselho Orientador (CORB), o Comitê de Governança, o Comitê de Integridade e Frentes Temáticas, além da previsão para instituição de um Conselho de Partes Interessadas e de Capítulos Regionais, com diretrizes previstas em um Regimento Interno.  

 

Qual a competência do Conselho de Administração e quem o integra?

O Conselho de Administração é formado por representantes das empresas que integram a iniciativa no Brasil e é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e sete Conselheiros, além da participação do Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil. O Conselho de Administração é responsável por zelar pelas diretrizes e princípios do Pacto Global, aprovar o plano estratégico, o plano de trabalho e o orçamento anual da Rede Brasileira, instituir e destituir instâncias de apoio desta, como o Comitê de Governança, o Comitê de Integridade e o Conselho Orientador (CORB), dentre outras importantes atribuições para o direcionamento da Rede Brasil do Pacto Global. Seus nove membros são eleitos para um mandato de três anos. Veja o quadro completo de Conselheiros aqui. 

 

Como funciona o Conselho Orientador?

Esta instância de apoio ao Conselho de Administração dá recomendações sobre a atuação das Plataformas de Ação (Frentes Temáticas), planejamento estratégico, programas e projetos, bem como outros assuntos de relevância sobre a atuação da Rede. Seus membros têm a possibilidade de atuar em todas as Plataformas de Ação (Frente Temáticas), bem como de candidatar-se à coordenação de uma destas, além de outros diferenciais específicos de atuação. Atualmente os membros adotam um calendário trimestral de encontros.

 

O que são as Plataformas de Ação?

Formadas por participantes do Pacto Global que voluntariamente desejam participar de suas atividades, elas possuem competência para desenvolver e implementar planos de trabalho e projetos alinhados com objetivos e metas estabelecidos no plano estratégico, e auxiliar os associados a aplicarem os Princípios e ODS em sua gestão. As atividades das Frentes Temáticas são coordenadas por membros do Conselho Orientador (CORB). Conheça as plataformas de ação.

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