Maio de 2023 – O Pacto Global – Rede Brasil – Rede Brasil assinou nesta quinta-feira um Protocolo de Intenções com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana, pelo compromisso do empresarial privado em prol dos direitos de crianças e adolescentes.
O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e contou com diversas autoridades, como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e representantes de entidades da sociedade civil. O CEO do Pacto Global – Rede Brasil – Rede Brasil, Carlo Pereira, assinou o documento pelo instituto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, enviou um vídeo para a cerimônia. No material, comenta: “O Brasil será um país que protege cada criança e cada adolescente de qualquer forma de abuso.”
O objetivo do Protocolo de Intenções é fortalecer o engajamento de empresas ao tema, com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades. A assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.
“O Pacto Global – Rede Brasil está comprometido com a Agenda 2030 e os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos em todas as suas dimensões, compreendendo que as empresas – e o setor privado como um todo – têm um importante papel a cumprir para assegurar a proteção constitucional da infância e adolescência. Nos unimos ao MDHC e a demais organizações líderes desta frente da sociedade civil organizada para mobilizar e engajar (inclusive capacitando) as empresas da nossa rede cada vez mais neste sentido. Tudo isso está alinhado e estrategicamente associado a nossa Ambição 2030 de acelerar a resolução de problemas complexos sem deixar ninguém para trás”, afirma Carlo Pereira, CEO do Pacto Global – Rede Brasil.

Por meio da iniciativa, liderada dentro do Pacto Global – Rede Brasil pela Plataforma de Ação Pelos Direitos Humanos, serão desenvolvidas ferramentas de autodiagnóstico, treinamentos e capacitações específicos e setorizados, para efetivar essa pauta dentro das empresas: como a elaboração de um manual de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas empresas e suas cadeias de valor; diagnóstico e mapeamento de condutas danosas e de boas práticas da atuação de empresas no Brasil em relação à garantia dos direitos da criança e dos adolescentes; elaboração conjunta de metodologia de autodiagnóstico, auditoria e acompanhamento do tema junto a empresas  já engajadas com o Pacto Global, com base e em diálogo com experiências já existentes entre outras ações.
Os objetivos desta iniciativa são: a eliminação do trabalho infantil em toda sua cadeia de valor; enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes; promoção de oportunidades de qualificação profissional e inclusão socioprodutiva para adolescentes e jovens; políticas familiares no local de trabalho, que apoiem os profissionais em seus papéis de mães, pais e cuidadores; políticas para proteção de crianças pertencentes a grupos socialmente vulneráveis e historicamente discriminados, como povos indígenas, quilombolas, migrantes e refugiados, população reassentada, inclusive no que diz respeito ao impacto socioambiental das atividades empresariais; proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; e políticas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de comunidades impactadas por atividades empresariais.
Agenda Anticorrupção
Além da assinatura do protocolo de intenções junto ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Pacto Global – Rede Brasil – Rede Brasil participa ainda de extensa agenda com assuntos relacionados à Plataforma de Ação Contra a Corrupção. Nesta sexta, 19, Em São Paulo, o Pacto Global passa a fazer parte da missão que avaliará o país na Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é discutir a quarta fase de monitoramento da implementação e efetiva aplicação dos termos da Convenção, que é o principal instrumento a prevenir e combater o suborno internacional.
Na terça, 16, em Brasília, a rede brasileira do Pacto passou a integrar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), tendo como representante Carlo Pereira, nosso CEO, e, como suplente, a gerente sênior da Plataforma de Ação contra a Corrupção, Ana Aranha.