A crescente dinamização e expansão da agenda de direitos humanos e empresas tem se consolidado como um dos pilares fundamentais para a proteção e promoção dos direitos humanos de todas as pessoas envolvidas, com destaque para as pessoas detentoras desses direitos. É imprescindível uma análise do papel das empresas na redução e mitigação das violações […]
A crescente dinamização e expansão da agenda de direitos humanos e empresas tem se consolidado como um dos pilares fundamentais para a proteção e promoção dos direitos humanos de todas as pessoas envolvidas, com destaque para as pessoas detentoras desses direitos. É imprescindível uma análise do papel das empresas na redução e mitigação das violações de direitos humanos, bem como na sua promoção. Além disso, o avanço na implementação dessa agenda é crucial para o fortalecimento da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável.
Um dos principais espaços internacionais para essa discussão é o Fórum Global da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que ocorreu de 25 a 27 de novembro de 2024, em sua 13ª edição. Como em anos anteriores, o evento abordou uma série de temas pertinentes para enfrentar as diversas formas de violações de direitos humanos, além de reforçar a conexão da agenda de direitos humanos com outras questões sociais e econômicas globais.
Durante os dias do fórum, o Pacto Global – Rede Brasil, com o apoio da Ambev, promoveu eventos paralelos para levar as agendas e projetos que são desenvolvidos no Brasil ao centro das discussões em Genebra. Com uma delegação de mais de 70 representantes de empresas, governos, academia e sociedade civil, foi possível dar visibilidade às pautas brasileiras e fortalecer a proteção e promoção dos direitos humanos.
Nos painéis do primeiro dia, as discussões se concentraram em Diversidade, Equidade e Inclusão, especialmente no que se refere à importância da transversalidade racial para inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho, seus desafios, além das boas práticas e iniciativas que o setor privado pode adotar assegurar o direito da inclusão de todas as pessoas. Outro tema relevante foi o uso de Inteligência Artificial (IA) pelas empresas, abordando os desafios e as possibilidades dessa tecnologia, bem como sua intersecção com as questões trabalhistas. A proteção dos direitos humanos frente às novas formas de violação, geradas pelo uso da IA, também foi debatida.
No segundo dia, as discussões se voltaram para as tendências globais, com um olhar do hemisfério sul para o hemisfério norte. Foram destacados os avanços do Brasil em temas como salário digno, o fortalecimento do trabalho decente, e foi lançado o grupo de trabalho setorial florestal, em parceria com a Suzano, com objetivo de endereçar coletivamente desafios de direitos humanos no setor. Também participaram representantes do Parlamento Europeu e da OCDE para discutir os efeitos e as adaptações necessárias das empresas no contexto da CSDDD.
Por fim, para o encerramento do evento, o Professor Surya Deva, relator especial da ONU para o desenvolvimento, destacou a necessidade de que o sul global incorpore suas próprias visões econômicas, sociais, culturais e políticas no conceito de desenvolvimento. Essas dimensões são essenciais para fortalecer as agendas atuais voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos no mundo contemporâneo.
As discussões no Fórum de Empresas e Direitos Humanos em Genebra, assim como os eventos paralelos realizados pelo Pacto Global – Rede Brasil, com apoio da Ambev, reforçaram os caminhos que o setor privado brasileiro deverá seguir nos próximos anos, destacando as ações necessárias para um maior alinhamento com o mercado global e com a Agenda de Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Diversas estratégias e possibilidades podem ser adotadas para engajar o setor privado diante da necessidade de respostas para problemas complexos e multifacetados. Isso permitirá que as empresas alcancem suas metas e avancem positivamente na agenda de direitos humanos. Os Fóruns de discussão, tanto regionais quanto globais, são um momento de importância que possibilita o direcionamento de temas relevantes, ampliam as vozes que frequentemente são marginalizadas e engajam o setor privado para que, de maneira ampla e inclusiva, sejam criadas estratégias para proteger e fortalecer os direitos humanos. A dinâmica desses espaços permite que diferentes atores debatam e aprofundem questões essenciais para a agenda.
Contudo, a mudança se faz quando os compromissos se tornam ações. Para isso, é fundamental que todos os elos das cadeias produtivas se comprometam a implementar as melhores práticas e normas de trabalho, garantindo a evolução e a manutenção dos direitos humanos dos trabalhadores e das pessoas detentoras de direitos. O Pacto Global – Rede Brasil, por meio de suas iniciativas, como as Plataformas de Ação, Movimentos e Grupos de Trabalho, está preparado para apoiar as empresas na adaptação a essas novas tendências e na construção de um futuro mais justo e sustentável para os próximos anos.
