Por Mateus Ferreira e Miguel Pachioni
As mulheres em situação de refúgio que participam do projeto Empoderando Refugiadas, da Rede Brasil do Pacto Global, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e ONU Mulheres, estiveram juntas no dia 24 de setembro para acompanhar o workshop “Direitos e Cultura Brasileira”, realizado na sede do escritório de advocacia Mattos Filho, em São Paulo. O treinamento, que integra a programação anual do projeto, contribuiu para informar as mulheres sobre seus direitos a fim de promover sua inserção no mercado de trabalho brasileiro.
O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, diz que “todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” No Brasil, pessoas que buscam refúgio no país, sob o status de solicitante de refúgio, têm garantido o direito ao trabalho e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, de acordo com a lei brasileira de refúgio (nº 9.474/97), que representa um marco no desenvolvimento do sistema de proteção internacional às pessoas refugiadas no continente, pois seu marco normativo agrega elementos que contemplam desde o processo de integração local de refugiados, como o acesso ao mercado de trabalho formal mesmo para os solicitantes de refúgio, até o reconhecimento do protagonismo da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos dessa população.
Este dispositivo, conciliado com a lei brasileira de migração (13.445/17), representa um avanço do Brasil na questão migratória. É o que afirmou Vilma Kotumi, advogada representante da Mattos Filho, que palestrou para as participantes do projeto.
“O país se modernizou para que possa acolher as pessoas que necessitam vir para o Brasil, viver no Brasil e trabalhar no Brasil. Além do mais, o Brasil é, pela sua identidade, um país de imigrantes”, disse.
Kotumi, que é especializada em questões trabalhistas, ainda apresentou as diretrizes da legislação brasileira sobre trabalho e orientou as refugiadas sobre possíveis casos de abuso por parte dos empregadores.
Além de uma realidade para as pessoas em situação de refúgio no Brasil, o trabalho é uma forma de garantia de diretos que muitas mulheres não dispunham em seus países de origem. Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Manssur, que abordou o tema dos direitos das mulheres no Brasil, “o trabalho também é uma forma de empoderamento feminino. Através do trabalho, é possível para a mulher buscar sua autonomia e independência perante a sociedade e a família”.
A Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur conscientizou as participantes do projeto sobre os direitos da mulher no Brasil. © ACNUR /Fellipe Abreu
O conteúdo do Workshop despertou as trocas de experiências entre as participantes do projeto, que discutiram as diferenças legais e culturais das mulheres entre seus países de origem e o Brasil. Segundo a congolesa Arlette, participante da atual edição do Empoderando Refugiadas, “Algumas mulheres (refugiadas), por meio da tecnologia e da informação, estão entendendo melhor seus direitos, e é preciso se unir e evoluir. Ainda existe o machismo, mas aos poucos estamos quebrando essa realidade”.
A Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur, que também é representante do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ainda ressaltou que, apesar das diferenças culturais, as refugiadas no Brasil contam com a lei brasileira na proteção contra a violência de gênero e orientou sobre os possíveis casos em que a justiça pode ser acionada
O workshop “Direitos e Cultura Brasileira” faz parte da programação de treinamentos do projeto Empoderando Refugiadas, que busca prover informações e orientar as mulheres em situação de refúgio para sua inserção no mercado de trabalho. O projeto, que prevê atender 50 mulheres até o fim do ano, trabalha em parceria com o Programa de Apoio para Recolocação de Refugiados (PARR) e conta com o apoio das empresas brasileiras  ABN AMBO, Carrefour, Facebook, Pfizer, Renner e Sodexo.