Projeto Empoderando Refugiadas promove workshop sobre direitos e cultura brasileira

Por Mateus Ferreira e Miguel Pachioni

As mulheres em situação de refúgio que participam do projeto Empoderando Refugiadas, da Rede Brasil do Pacto Global, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e ONU Mulheres, estiveram juntas no dia 24 de setembro para acompanhar o workshop “Direitos e Cultura Brasileira”, realizado na sede do escritório de advocacia Mattos Filho, em São Paulo. O treinamento, que integra a programação anual do projeto, contribuiu para informar as mulheres sobre seus direitos a fim de promover sua inserção no mercado de trabalho brasileiro.

O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, diz que “todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” No Brasil, pessoas que buscam refúgio no país, sob o status de solicitante de refúgio, têm garantido o direito ao trabalho e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, de acordo com a lei brasileira de refúgio (nº 9.474/97), que representa um marco no desenvolvimento do sistema de proteção internacional às pessoas refugiadas no continente, pois seu marco normativo agrega elementos que contemplam desde o processo de integração local de refugiados, como o acesso ao mercado de trabalho formal mesmo para os solicitantes de refúgio, até o reconhecimento do protagonismo da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos dessa população.

Este dispositivo, conciliado com a lei brasileira de migração (13.445/17), representa um avanço do Brasil na questão migratória. É o que afirmou Vilma Kotumi, advogada representante da Mattos Filho, que palestrou para as participantes do projeto.

“O país se modernizou para que possa acolher as pessoas que necessitam vir para o Brasil, viver no Brasil e trabalhar no Brasil. Além do mais, o Brasil é, pela sua identidade, um país de imigrantes”, disse.

Kotumi, que é especializada em questões trabalhistas, ainda apresentou as diretrizes da legislação brasileira sobre trabalho e orientou as refugiadas sobre possíveis casos de abuso por parte dos empregadores.

Além de uma realidade para as pessoas em situação de refúgio no Brasil, o trabalho é uma forma de garantia de diretos que muitas mulheres não dispunham em seus países de origem. Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Manssur, que abordou o tema dos direitos das mulheres no Brasil, “o trabalho também é uma forma de empoderamento feminino. Através do trabalho, é possível para a mulher buscar sua autonomia e independência perante a sociedade e a família”.

A Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur conscientizou as participantes do projeto sobre os direitos da mulher no Brasil. © ACNUR /Fellipe Abreu

O conteúdo do Workshop despertou as trocas de experiências entre as participantes do projeto, que discutiram as diferenças legais e culturais das mulheres entre seus países de origem e o Brasil. Segundo a congolesa Arlette, participante da atual edição do Empoderando Refugiadas, “Algumas mulheres (refugiadas), por meio da tecnologia e da informação, estão entendendo melhor seus direitos, e é preciso se unir e evoluir. Ainda existe o machismo, mas aos poucos estamos quebrando essa realidade”.

A Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur, que também é representante do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ainda ressaltou que, apesar das diferenças culturais, as refugiadas no Brasil contam com a lei brasileira na proteção contra a violência de gênero e orientou sobre os possíveis casos em que a justiça pode ser acionada

O workshop “Direitos e Cultura Brasileira” faz parte da programação de treinamentos do projeto Empoderando Refugiadas, que busca prover informações e orientar as mulheres em situação de refúgio para sua inserção no mercado de trabalho. O projeto, que prevê atender 50 mulheres até o fim do ano, trabalha em parceria com o Programa de Apoio para Recolocação de Refugiados (PARR) e conta com o apoio das empresas brasileiras  ABN AMBOCarrefour, Facebook, Pfizer, Renner e Sodexo.

28 empresas globais assumem compromisso público contra mudanças no clima
Setor privado brasileiro apresenta desafios de sustentabilidade nacionais na sede da ONU
Mensagem da presidente do Board da Rede Brasil
Campanha da Rede Brasil quer que mais empresas atuem alinhadas aos ODS
Fórum WEPs
Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos
CEO Roundtable - Working with refugees
ODS 3 e 4 powered by Nestlé
Confira agenda de eventos da Rede Brasil do Pacto Global
United Nations Forum on Business and Human Rights
World Toilet Summit
Semana do Clima da América Latina e Caribe 2019 (LACCW)