Racismo: Traços da escravidão no mercado de trabalho após 130 anos da sanção da Lei que a aboliu
19 Novembro 2018 - 14:09, by , in Direitos Humanos, No comments

Art 1º – É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil

Art 2º – Revogam-se as disposições em contrário

 

Com esses dois artigos simples, a escravidão foi oficialmente abolida do Brasil em 13 de maio de 1888. A sanção da Lei Imperial n° 3.353 se deu a partir de 83 votos favoráveis e nove contrários na Câmara Geral. Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Lívia Maria Vaz, a Lei não resultou de um ato de benevolência. Foi fruto de um processo de luta do povo negro que, no Brasil, “sofreu uma das mais cruéis versões do sistema escravocrata colonialista das Américas e gerou resistência desde os primeiros anos da instituição”.

Além de revoltas e formações de quilombos, a população negra também utilizou outros subterfúgios para resistir à escravidão: queima de engenhos, destruição de fazendas e alinhamento ao movimento abolicionista. “Temos que desconstruir a ideia de que tivemos a Lei Áurea como um presente”, declarou a promotora durante seminário “Abolição: 130 anos depois”, promovido em maio deste ano e parte da Agenda O Mundo que Queremos da Rede Brasil do Pacto Global e do Estado de São Paulo.

Escravidão no Brasil sempre foi acompanhada da resistência da população negra. Foto: Jean-Baptiste Debret, Escravidão no Brasil/CC

Como esse marco na história do Brasil influencia as relações raciais até hoje? Para o rapper Rincon Sapiência, também convidado para participar do seminário, o próprio projeto de discriminação e criminalização da cultura e do modo de vida da população negra contribuiu pra os desníveis que se mostram até o momento. “A gente se manifesta do jeito que a gente é e esse jeito é uma afronta. Existe uma negação da forma como a gente se comporta e dança. Muito negro não se aceita porque, na sociedade, ser negro é ruim”, comentou o músico. Em artigo para o site Flor de Dendê, Lívia Maria Vaz ainda fez referência às diversas arbitrariedades do Estado brasileiro que impediram a integral inserção de negras e negros na sociedade. Desde uma política de branqueamento da população – fundada em um racismo eugenista – até obstáculos intransponíveis para a formação de uma classe média negra.

 

Setor privado: baixa representatividade e falta de políticas afirmativas

Todo esse contexto influenciou, de certo modo, o setor privado. O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic) garante que o racismo estrutural permanece no mercado corporativo brasileiro. O estudo Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas, da ONU Mulheres, Instituto Ethos e Organização Internacional do Trabalho, aponta que menos de 5% dos executivos são afrodescendentes e, destes, apenas 0,4% são mulheres negras. Negras e negros entrevistados acreditam que há muitos impasses para crescer em uma empresa, e a alta qualificação nunca é o suficiente.

A situação fica mais difícil quando mais de 80% das 500 maiores empresas no Brasil afirmam não contar com ações afirmativas que incentivem a presença de pessoas negras em seus quadros. E quando têm, são pontuais. Quatro profissionais negros ouvidos pelo Unic acreditam que há um esforço recente entre as empresas para discutir o tema da diversidade, inclusive racial. Contudo, ainda faltam políticas e métricas efetivas para aumentar a participação de profissionais negros, extremamente baixa, especialmente nos cargos de liderança. “O próximo passo é colocar metas agressivas dentro das organizações e atrair esses profissionais que estão disponíveis no mercado. É um mito dizer que não existem negros com formação nesse país. (…) Precisamos de políticas afirmativas dentro das organizações”, argumentou Elaine Matos, gerente de produtos da Dow Brasil e líder da African American Network (AAN), grupo de diversidade da multinacional fabricante de produtos químicos. Confira os depoimentos em matéria da Agência ONU.

Além de apoiar a Campanha Vidas Negras da ONU, o Grupo Temático (GT) de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global busca ampliar essa discussão entre as empresas signatárias. A última iniciativa do grupo foi apoiar a Oficina de Racismo Institucional, promovida em São Paulo pela ONU Mulheres. O evento baseou-se na publicação “Guia de enfrentamento ao racismo institucional”, uma realização do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que contou com a colaboração da ONU Mulheres. Dessa forma, visou apoiar empresas a elaborarem planos de ações para endereçar as desigualdades existentes dentro das empresas.

As Nações Unidas, em um claro reconhecimento de que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos, declarou a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024). Cerca de 200 milhões de pessoas autoidentificadas como afrodescendentes vivem nas Américas.

 

Campanha da ONU visa combater o racismo em todas as suas áreas.

 

A matéria foi realizada em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no Brasil no dia 20 de novembro.

 

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