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O guia destaca que as boas práticas começam com a proibição de atos ilícitos para benefícios
Imagem: Rede Brasil do Pacto Global

Rede Brasil lança guia de combate à corrupção em processos de expatriação

Publicado em 9 de dezembro de 2016

Desde a solicitação de um visto à chegada de uma mudança no País, atitudes que não sejam transparentes ou que gerem algum favorecimento fora das legislações e normas previstas podem gerar grandes problemas para empresas e executivos que transitam entre um país e outro. Com o objetivo de inibir essas iniciativas e ajudar a área de compliance das companhias, a Rede Brasil do Pacto Global, no âmbito do GT Anticorrupção, e a EMDOC, empresa que atua há mais de 30 anos com mobilidade global, produziram a publicação Imigração - Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional, lançada hoje, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. As boas práticas envolvem todas as esferas relacionadas ao processo de expatriação de profissionais.

Em breve, o material também estará acessível em versões impressas em português e inglês, que serão distribuídas a consulados e entidades envolvidas nos trâmites migratórios. O objetivo é incentivar uma política de transparência junto aos órgãos públicos nacionais e internacionais e, desta forma, inibir atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. A publicação traz recomendações envolvendo o Ministério do Trabalho, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo o presidente da Rede Brasil do Pacto Global e Diretor Jurídico e CCO da BASF América do Sul, André Oliveira, a discussão proposta pelo guia traz uma questão importante com a qual as empresas, sobretudo as multinacionais, se deparam com frequência. “Estamos certos de que ele ajudará as empresas a adotarem um padrão ético nas relações com as autoridades migratórias, o que confere sustentabilidade e credibilidade aos negócios no Brasil”, comenta. 

“O nosso País tem sido palco de alguns dos maiores escândalos de corrupção do mundo. Infelizmente, as iniciativas de favorecimento podem ser vistas nos mais diferentes segmentos. Em algumas situações cotidianas no mercado de trabalho internacional, os riscos são imensos, e o nosso objetivo com a publicação é fomentar o pensamento ético, alertando empresas, estrangeiros e todos os interessados a não aceitarem práticas ilícitas”, afirma João Marques, presidente da EMDOC. 

Ingresso de estrangeiros
De acordo com levantamentos da EMDOC, mais de um terço da população de estrangeiros no Brasil é formada por pessoas que deram sua contribuição laboral ao País. “No entanto, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para alcançar a média mundial e 50 vezes mais para alcançar a média da América do Norte e Oceania. Ou seja, temos de incentivar o ingresso de estrangeiros e, consequentemente, ensinar às empresas as boas práticas no processo de imigração”, explica Marques.

O guia destaca que as boas práticas começam com a proibição de corrupções e pagamentos de facilitação e avançam para questões como o visto adequado, trâmites para bagagens e mudanças, informações devidas à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil. Além disso, alerta sobre os riscos de contratação de serviços privados, como serviços escolas para os filhos, locação de imóveis, assim como adaptação cultural e visão global. O material ainda traz informações úteis como o fato de, no Brasil, não existirem taxas de urgência, exceto para a emissão de passaporte brasileiro; sobre o RNE Registro Nacional de Estrangeiro; e os procedimentos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. 

Conheça a publicação Imigração - Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional.


Tag's: anticorrupção GT Anticorrupção Lei Anticorrupção; EMDOC