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Um dos assuntos abordados foram os crimes praticados no entorno de grandes empreendimentos
Imagem: Ricardo Jayme/Rede Brasil do Pacto Global

Fórum Pacto Global: O que o setor privado tem a ver com os Direitos Humanos?

Publicado em 22 de novembro de 2016

Por Daniela Stefano

As empresas têm tudo a ver com Direitos Humanos, principalmente aquelas que já são signatárias do Pacto Global e se comprometeram com alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa é a opinião de Joana Zylbersztajn, Gerente de Relações Institucionais da Natura (segunda foto abaixo) . Ela moderou o painel “Direitos Humanos – Proteger, respeitar e remediar” do Fórum Pacto Global, que ocorreu em 9 de novembro de 2016, no auditório do MASP, em São Paulo. O painel enfatizou o papel das empresas nas questões trabalhistas e no combate às violações aos direitos humanos, seja em relação ao público internos, comunidades do entorno e cadeia de valor.

Desde 2015, a Enel possui uma política de diversidade para com seus colaboradores. Os direitos humanos entraram para a companhia multinacional de energia elétrica em 2005, quando firmou parceria com o Pacto Global. “Nós nos comprometemos com quatro ODS – 4, 7, 8 e 13 –, mas acreditamos que todos são importantes e estão interligados”, afirmou Marcia Massotti, Diretora de Sustentabilidade da Enel. No que diz respeito ao trabalho, a Enel implantou, dentro de suas unidades, a política de diversidade. Durante o Fórum Pacto Global, Marcia esclareceu como essa política funciona na prática. “Buscamos profissionais, independente de gênero, idade, cultura ou deficiência”. Para isso, ela comentou que algumas medidas foram tomadas, como a criação de cotas para mulheres nos comitês executivos e no conselho da companhia.  

Segundo ela, a Enel tem hoje colaboradores de 11 nacionalidades e de diversos estados brasileiros. Para valorizar as diferenças regionais e internacionais entre os colaboradores, criou-se o café multicultural, que possibilita o intercâmbio de experiências. Além disso, os empregados possuem, em média, 42 anos, mas a Enel proporciona um ambiente de bom convívio entre as pessoas de todas as idades, “desde os aprendizes de 16 anos até os que trabalham há 50 anos na companhia”, exemplificou. 

Para acabar com a dificuldade em encontrar pessoas para preencher a cota de 5% das vagas dedicadas a pessoas com deficiência, a empresa capacitou profissionais durante um ano. “Na Enel dizemos que, se fôssemos iguais, nunca faríamos a diferença. Aprendemos a valorizar a diferença para sermos os grandes impulsionadores para o futuro”, disse Márcia (foto abaixo).

Combate à exploração sexual infantil
“É normal ter serviço de prostituição perto do canteiro de obras”. “Eu conheço colegas que já fizeram programas com crianças e adolescentes”. Essas declarações foram colhidas pela Childhood Brasil, que entrevistou trabalhadores de grandes empreendimentos em território nacional. A naturalização desses crimes no entorno de grandes empreendimentos, de acordo com Eva Dengler, Gerente de Programas e Relações Empresariais da organização, se dá pela grande migração de trabalhadores que passam a morar em alojamentos e que não possuem opções de lazer nem de convívio familiar.

Segundo ela, mitigar as violações é responsabilidade de toda a sociedade. A favor das crianças está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que combater esse crime é papel do Estado, da família e sociedade. “Quando digo sociedade, leia-se empresas”, destacou. No caso das empresas, é possível erradicar a violação sexual das crianças por meio de estudos de impacto. “Antes de iniciar qualquer tipo de atividade, a empresa precisa avaliar as condições para contemplar os direitos da criança e adolescente no entorno”, disse. Eva ainda comentou que é papel das empresas ajudar o município onde atua para fortalecer, entre outras questões, a rede de saúde local.

Em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Childhood Brasil deve lançar, em dezembro deste ano, uma plataforma on-line que ajuda as empresas a monitorar e avaliar o impacto social que podem causar. De acordo com Eva Dengler (foto abaixo), a Childhood Brasil já trabalha em parceria com governos e empresas que querem erradicar esse crime. Empresas interessadas em avaliar o impacto antes de começar um empreendimento ou modificar suas práticas em obras já iniciadas podem entrar em contato com a organização: http://www.childhood.org.br/como-agir/seja-parceiro.

Lista Suja do trabalho escravo
É natural que o direito humano ao trabalho pressuponha remuneração, local de trabalho e condições dignas para os empregados. No entanto, ainda existem empresas que são flagradas tratando seus empregados como se fossem escravos. “Todo mundo aqui nesse auditório já comeu, vestiu, dirigiu ou usou aço fabricado por pessoas em situação análoga ao trabalho escravo”, disse Leonardo Sakamoto, Diretor da Repórter Brasil, se dirigindo à plateia do Fórum Pacto Global.

Na luta contra esse trabalho degradante, a Repórter Brasil publica informações referentes às situações que ferem os direitos trabalhistas e causam danos socioambientais. O carro-chefe do trabalho é a divulgação da Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil, publicada pelo Ministério do Trabalho desde 2003. Também conhecida como Lista Suja, nela consta atualmente o nome de 349 empregadores flagrados pelo Ministério utilizando-se de mão de obra análoga à escrava e condenados pela Justiça brasileira em primeira e segunda instância.

Embora o Ministério do Trabalho não tenha divulgado a lista desde o fim de 2014 devido a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça – exigindo a suspensão da divulgação, seguida de liberação, em maio de 2016, mas que, por pressão das empresas até agora não foi divulgada –, a Repórter Brasil, juntamente com o Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), conseguiu obter seu conteúdo mediante a Lei de Acesso à Informação: http://reporterbrasil.org.br/2016/06/lista-de-transparencia-traz-349-nomes-flagrados-por-trabalho-escravo/.

O objetivo da divulgação é garantir o direito da sociedade e das empresas de conhecer os grandes violadores de direitos humanos no Brasil. Sakamoto (foto à esquerda) explicou que a lista é usada por bancos e empresas na hora de liberação de crédito ou de fechar um negócio, por exemplo. “Para as empresas cujos nomes constam na lista suja, as consequências podem ser a queda do valor de suas ações na bolsa de valores e a quebra de contratos com compradores ou fornecedores, já que empresas e investidores sérios não querem associar seus nomes ao trabalho escravo”. As empresas só saem da lista se corrigirem sua conduta.

A ONU, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera o Brasil um exemplo para outros países na luta contra o trabalho escravo. Em 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas durante operações de resgate organizadas pela Polícia Federal e Ministério do Trabalho. No entanto, Sakamoto acredita que ainda falta muito para erradicar o trabalho escravo. “É preciso que as empresas também façam a sua parte. Responsabilidade social não é barata, mas para avançarmos temos que cuidar dos direitos dos trabalhadores dentro e fora do Brasil”, afirmou.

 


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